Pedágio eletrônico: como funciona o tag e o free flow
O pedágio eletrônico identifica o veículo sem que ele pare. Uma antena lê por rádio a etiqueta colada no para-brisa, o tag, ou uma câmera lê a placa, e a tarifa é cobrada na conta do usuário. Nas praças com cabine, isso acontece numa pista automática, em velocidade reduzida. No sistema de livre passagem, o free flow, não há praça nem cancela: o carro passa sob um pórtico na velocidade da rodovia.
Este artigo explica como funciona o pedágio eletrônico no Brasil: a tecnologia do tag, o que há num pórtico, as regras de pagamento do free flow e as contas de tempo e de inadimplência. As fontes são a resolução da ANTT que definiu o padrão do tag, a Lei 14.157 de 2021, um relatório da Senatran e páginas de concessionárias.
O tag: uma etiqueta de rádio no para-brisa
O padrão brasileiro foi fixado pela Resolução 4.281 de 2014 da ANTT. Ela determina que o sistema opere na faixa de 915 MHz a 928 MHz e que o tag use um protocolo de comunicação único, chamado Artefato, para que a etiqueta de qualquer operadora funcione em qualquer rodovia. Antes disso, os tags trabalhavam em 5,8 GHz; a resolução deu prazo para a troca.
A leitura é por identificação por radiofrequência, a RFID. Na descrição usual dessa tecnologia, que não tiramos de uma fonte única, o tag dessa faixa é passivo: não tem bateria. A antena da pista emite um sinal de rádio, o chip do tag usa a energia desse próprio sinal para ligar e devolve um código, refletindo parte da onda. O tag funciona como um identificador: o saldo e os dados do cliente ficam no sistema da operadora, que associa o código lido a uma conta.
O que há numa pista automática e num pórtico
Os equipamentos variam de uma concessionária para outra. O conjunto típico, descrito em termos gerais, tem quatro funções:
- Antenas de RFID, que leem o tag;
- Câmeras com leitura automática de placas, que fotografam a frente e a traseira do veículo e convertem a imagem em texto;
- Sensores de classificação, que contam eixos e medem o perfil do veículo, porque a tarifa depende da categoria;
- Um computador local, que junta as três leituras numa transação e a envia à central.
A câmera é o plano B quando o tag falha e o plano A para quem não tem tag. Nos pórticos, o que identifica o veículo sem tag é a leitura automática da placa. Quando a medição do perfil é feita a laser, o princípio é o dos sensores LIDAR.
Quanto tempo o sistema tem para ler
A conta mostra por que o free flow exige mais do equipamento. Suponha uma zona de leitura de 10 m sob a antena (premissa nossa, para dar a ordem de grandeza):
| Situação | Velocidade | Em m/s | Tempo dentro de 10 m |
|---|---|---|---|
| Pista automática de praça | 40 km/h | 11,1 | 0,90 s |
| Pórtico em rodovia | 80 km/h | 22,2 | 0,45 s |
| Pórtico em rodovia | 110 km/h | 30,6 | 0,33 s |
A velocidade em m/s é a de km/h dividida por 3,6, e o tempo é 10 dividido por ela. A 110 km/h, o sistema tem um terço de segundo para ler o tag, fotografar a placa e contar os eixos, com vários veículos lado a lado e sem cancela para segurar quem não foi lido. O limite de 40 km/h nas pistas automáticas é o praticado nas praças brasileiras; confira a sinalização de cada uma.
O que é o free flow e o que diz a lei
A Lei 14.157, de 1º de junho de 2021, define o sistema de livre passagem como a modalidade de cobrança de tarifas pelo uso de rodovias e vias urbanas sem necessidade de praças de pedágio e com a identificação automática dos usuários. A mesma lei incluiu no Código de Trânsito o artigo 209-A: evadir-se da cobrança para não pagar, ou deixar de pagar na forma estabelecida, é infração grave, punida com multa.
A primeira rodovia federal a operar assim foi a BR-101 no Rio de Janeiro, a Rio-Santos, com três pórticos: Itaguaí (km 414), Mangaratiba (km 447) e Paraty (km 538), segundo um relatório da Senatran. A cobrança começou em 31 de março de 2023, segundo a imprensa da época.
Como paga quem não tem tag
Quem tem tag não faz nada: o valor é debitado na conta. Quem não tem precisa pagar depois, pelos canais da concessionária, informando a placa. O prazo, que era de 15 dias pela Resolução 984 de 2022 do Contran, passou a 30 dias, contados da passagem, com a Resolução 1.013 de 2024, segundo o mesmo relatório. Vencido o prazo sem pagamento, a passagem vira a infração do artigo 209-A. O valor da multa grave e os pontos na carteira são os do Código de Trânsito; confira o valor vigente no órgão de trânsito.
O problema que apareceu: a inadimplência
Sem cancela, o sistema depende de o usuário pagar depois. O relatório da Senatran que embasou a mudança de prazo traz os números da Rio-Santos entre agosto de 2023 e setembro de 2024:
- 1.063.933 infrações registradas por falta de pagamento;
- 108.817 quitadas.
A conta: 108.817 ÷ 1.063.933 ≈ 10,2%. Nove em cada dez multas lavradas no período não tinham sido pagas. Esses números contam autos de infração, e não o total de passagens: a maior parte dos veículos passa com tag ou paga no prazo. Foi esse quadro que levou o Contran a dobrar o prazo e a prever a consulta das passagens pela Carteira Digital de Trânsito.
O relatório atribui parte do problema ao desconhecimento: o motorista de fora passa sob o pórtico sem saber que precisa pagar depois. A limitação está no modelo de cobrança; o equipamento leu o veículo.
Descontos para quem usa tag
Em concessões recentes, o tag dá descontos. Um exemplo é o da concessionária Motiva Paraná, que descreve dois:
- Desconto básico de tarifa: 5% em toda passagem com tag.
- Desconto de usuário frequente: cresce a cada passagem no mesmo mês e no mesmo sentido, até a 30ª. Vale para carros, caminhonetes e furgões.
As regras e os percentuais mudam de concessão para concessão e de praça para praça; confira os da sua rodovia. Numa tarifa de R$ 10,00 (valor de exemplo), o desconto básico tira R$ 0,50 por passagem. Para quem cruza a mesma praça 44 vezes por mês, ida e volta em 22 dias úteis, só o básico soma 44 × 0,50 = R$ 22,00, antes do desconto de frequência.
Como o sistema sabe a categoria do veículo
A tarifa de pedágio depende da categoria do veículo. Nas concessões federais, veículos comerciais pagam por eixo: em regra, um caminhão de cinco eixos paga cinco vezes a tarifa do eixo, e carros e motos têm categorias próprias (regra geral dos contratos; confira a tabela da concessionária). Por isso o pórtico precisa contar eixos, e não só identificar a placa. A categoria cadastrada no tag é conferida com a leitura dos sensores, e a divergência gera revisão. A posição do veículo na rodovia, usada em sistemas de cobrança por distância em outros países, depende de navegação por satélite; no Brasil, a cobrança é feita pela passagem sob o pórtico.
Perguntas frequentes
Como funciona o pedágio eletrônico?
Uma antena lê por rádio o tag do para-brisa, ou uma câmera lê a placa. O sistema identifica a conta do usuário e cobra a tarifa da categoria do veículo.
O tag de pedágio tem bateria?
Os tags do padrão atual, na faixa de 915 MHz, são em geral passivos: usam a energia do sinal da antena da pista para responder.
Passei num pórtico de free flow sem tag. O que faço?
Pague pelos canais da concessionária daquela rodovia, informando a placa, em até 30 dias contados da passagem.
O que acontece se eu não pagar?
A passagem vira infração grave, prevista no artigo 209-A do Código de Trânsito, com multa.
O tag de uma operadora funciona em todas as rodovias?
A resolução da ANTT de 2014 exige um protocolo único justamente para garantir a interoperabilidade em toda a malha concedida.
O pedágio eletrônico troca a cabine por três leituras feitas em menos de um segundo: o tag, a placa e os eixos. A parte técnica está resolvida; o ponto fraco do free flow, pelos números da Senatran, é a cobrança de quem passa sem tag. Outros sistemas explicados com a conta estão em como funciona a engenharia, e o que vem pela frente no transporte, em inovações tecnológicas na engenharia.
