Crédito de carbono: como funciona, quanto vale e o que a lei brasileira criou
Um crédito de carbono representa uma tonelada de gás carbônico equivalente que deixou de ser emitida ou foi retirada da atmosfera. Como funciona depende de qual mercado se fala. No mercado regulado, o governo limita as emissões e as empresas negociam o direito de emitir; a tonelada vale cerca de 74 euros na União Europeia. No mercado voluntário, empresas compram créditos de projetos por conta própria, e a tonelada sai por cerca de 7 dólares. A diferença, de mais de dez vezes, diz muito sobre a confiança em cada um.
Este artigo explica os dois mercados, mostra quem define o preço, o que a lei brasileira de 2024 criou e por que parte dos créditos vendidos não corresponde a redução real. As fontes são a Lei 15.042, o Banco Mundial, a parceria internacional de mercados de carbono (ICAP), a Ecosystem Marketplace e um estudo publicado na revista Science.
O que é uma tonelada de CO2 equivalente
A Lei 15.042 define o crédito de carbono como um ativo que representa a redução, a remoção ou a retenção de uma tonelada de dióxido de carbono equivalente. O “equivalente” existe porque há vários gases de efeito estufa, e cada um aquece de forma diferente. Para somá-los, tudo é convertido na quantidade de CO2 que causaria o mesmo aquecimento em cem anos.
O metano é o exemplo principal. No relatório mais recente do painel do clima da ONU, uma tonelada de metano equivale a cerca de 27 a 30 toneladas de CO2, conforme a origem do gás. Evitar a emissão de uma tonelada de metano num aterro gera, portanto, perto de 27 créditos.
Para ter a medida de uma tonelada: a agência ambiental dos Estados Unidos calcula 8.887 gramas de CO2 por galão de gasolina queimado, o que dá 8.887 ÷ 3,785 = cerca de 2,35 kg por litro. Uma tonelada corresponde a 1.000 ÷ 2,35 = cerca de 426 litros de gasolina pura. A gasolina vendida no Brasil leva etanol misturado, então o número brasileiro por litro é menor; não o conferimos.
Mercado regulado: o governo cria a escassez
No mercado regulado, a lei fixa um teto para o total de emissões de um conjunto de empresas e distribui ou leiloa permissões que somam esse teto. Cada permissão dá o direito de emitir uma tonelada. Quem emite menos do que tem pode vender a sobra; quem emite mais precisa comprar. O teto diminui a cada ano e as permissões ficam mais raras, o que tende a elevar o preço. O preço nasce do encontro entre um teto decidido pela política e a demanda das empresas, que varia com a economia e com o custo da energia.
O maior exemplo é o sistema europeu, que funciona desde 2005. Segundo a ficha do ICAP:
- cobria cerca de 35% das emissões da União Europeia em 2023;
- as emissões das fontes fixas cobertas estão cerca de 50% abaixo das de 2005;
- a permissão foi negociada perto de 74 euros por tonelada, na média de 2025;
- a arrecadação com os leilões foi de 43,2 bilhões de euros em 2024.
No mundo, o Banco Mundial contou, no relatório de 2026, 87 instrumentos de precificação de carbono em operação, entre mercados e impostos. Eles cobrem pouco mais de 29% das emissões globais, arrecadaram mais de US$ 107 bilhões em 2025 e têm preço médio de quase US$ 21 por tonelada.
Mercado voluntário: créditos de projetos
No mercado voluntário ninguém é obrigado a nada. Um projeto que evita ou remove emissões, como a conservação de uma floresta, a captura do gás de um aterro ou um reflorestamento, tem o resultado medido por uma certificadora e recebe créditos. Empresas compram esses créditos para compensar as próprias emissões e anunciar metas climáticas.
O preço é muito menor. A Ecosystem Marketplace registrou média de US$ 4,04 por tonelada em 2021, US$ 7,37 em 2022 e US$ 6,97 em 2023. Em 2022, o mercado movimentou pouco menos de US$ 2 bilhões, com volume 51% menor que o do ano anterior.
O crédito usado sai de circulação. Depois que a empresa o declara para compensar uma emissão, ele é cancelado no registro, para não ser vendido de novo. A lei brasileira chama de dupla contagem o uso do mesmo crédito para mais de um compromisso. Registros compartilhados que impedem alteração são o tema de blockchain na logística.
Por que tantos créditos não valem o que dizem
Um crédito só representa redução real se passar em quatro perguntas:
- Adicionalidade: a redução teria acontecido de qualquer jeito, sem o dinheiro do crédito? Se a floresta não estava ameaçada, protegê-la não reduz nada.
- Permanência: o carbono vai ficar guardado? Uma floresta pode queimar dez anos depois.
- Vazamento: a emissão só mudou de lugar? A lei brasileira define vazamento como o aumento de emissões em uma localidade em consequência da redução em outra.
- Medição: a conta do que seria emitido sem o projeto é honesta?
A quarta pergunta é a mais difícil, porque compara o que aconteceu com algo que não aconteceu. Em 2023, um estudo publicado na Science avaliou projetos de conservação florestal em três continentes e concluiu que apenas cerca de 6% dos créditos analisados estavam ligados a redução efetiva de desmatamento. A maior certificadora do setor contestou o método e disse que já vinha revisando as suas regras.
Esse é o motivo da diferença de preço. No mercado regulado, a tonelada é medida na chaminé de uma fábrica. No voluntário, ela é uma estimativa sobre o futuro de uma floresta.
O que a lei brasileira criou
A Lei 15.042, de 11 de dezembro de 2024, criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, um mercado regulado. Os pontos centrais:
| Ponto | O que a lei diz |
|---|---|
| Quem deve relatar emissões | Fontes acima de 10.000 toneladas de CO2 equivalente por ano |
| Quem terá teto de emissões | Fontes acima de 25.000 toneladas por ano |
| Quem ficou de fora | A produção agropecuária primária |
| Permissão de emitir | Cota Brasileira de Emissões (CBE), de 1 tonelada |
| Crédito aceito no sistema | Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE) |
| Multa | Até 3% do faturamento bruto da empresa, ou 4% na reincidência |
| Destino do dinheiro | No mínimo 75% para o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima |
Para dimensionar o limite de 25.000 toneladas: ele equivale à queima de 25.000 × 426 = cerca de 10,7 milhões de litros de gasolina por ano. É o porte de uma indústria, e não de um comércio.
A lei prevê implantação em fases: até dois anos para a regulamentação, um ano para montar o sistema de relato e dois anos em que as empresas só relatam, sem obrigação de entregar cotas. Só então vem o primeiro plano de distribuição de cotas, de início gratuitas. Somando, são até cinco anos antes de o teto valer. Não conferimos em que ponto a regulamentação está hoje.
Dois detalhes importam. A lei não fixa quantos créditos de projetos uma empresa pode usar no lugar de cotas; isso fica para o plano de alocação. E a agropecuária, que segundo o levantamento do Observatório do Clima respondeu por 626 milhões das 2,1 bilhões de toneladas brutas emitidas pelo Brasil em 2024, não tem teto.
Quanto isso pesa na conta de uma empresa
Uma conta simples mostra a ordem de grandeza. Uma fábrica que emite 25.000 toneladas por ano e tivesse de comprar todas as permissões pagaria:
- ao preço médio mundial, 25.000 × US$ 21 = US$ 525.000 por ano;
- ao preço europeu, 25.000 × € 74 = € 1,85 milhão por ano.
Na prática, os sistemas começam distribuindo parte das permissões de graça, e a conta real é menor. O efeito esperado é que reduzir a emissão fique mais barato que pagar por ela. Para uma indústria, as saídas passam por eficiência e por trocar a fonte de energia, assuntos de mercado livre de energia, turbinas eólicas e energia solar.
Perguntas frequentes
O que é crédito de carbono?
É um ativo que representa uma tonelada de CO2 equivalente que deixou de ser emitida ou foi removida da atmosfera.
Como funciona o crédito de carbono?
No mercado regulado, o governo fixa um teto de emissões e as empresas negociam permissões. No voluntário, projetos geram créditos que empresas compram para compensar emissões.
Quanto vale um crédito de carbono?
Depende do mercado. Cerca de 74 euros no sistema europeu, média mundial de 21 dólares nos sistemas regulados e cerca de 7 dólares no mercado voluntário.
O Brasil tem mercado de carbono regulado?
Tem a lei, de dezembro de 2024, que criou o sistema. A implantação é em fases e pode levar até cinco anos antes de os tetos valerem.
Pessoa física pode vender crédito de carbono?
Medir e certificar um projeto custa caro, o que dificulta a venda em pequena escala. Na prática, pequenos proprietários costumam participar de projetos agrupados.
O crédito de carbono funciona quando a tonelada é medida com rigor e a escassez é real, e falha quando depende de uma estimativa que ninguém consegue conferir. A parte que cabe a cada casa está em o que consome mais energia elétrica.
